A partir desta quarta-feira (18/1), as tarifas de ônibus e do metrô voltam aos valores antigos. O governo vai publicar no Diário Oficial do DF o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que susta o reajuste de até 25% anunciado pelo Executivo no dia 30 de dezembro.
O projeto será publicado um dia depois de a Justiça decidir que vai analisar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo GDF somente na próxima terça-feira (24). Na ação, o governo argumenta que somente o Executivo pode legislar sobre aumento de passagens.
O desembargador Getúlio Moraes de Oliveira, relator da Adin no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), não pode tomar uma decisão monocrática. Em função disso, pediu ajuda ao Conselho Especial, formado por mais 17 desembargadores. Eles vão decidir se o PDL aprovado pelos deputados distritais contraria ou não a Constituição, como argumenta o governo.
Com a publicação do PDL no Diário Oficial desta quarta, os brasilienses voltarão a pagar R$ 2,25 nas linhas circulares internas (e não mais R$ 2,50); R$ 3 nas de ligação curta (e não R$ 3,50); e R$ 4 nas viagens de longa distância e integração e nas do metrô (o valor reajustado tinha subido para R$ 5).
O projeto que suspende o reajuste foi aprovado pela Câmara, por 18 a 0, na última quinta-feira (12/1). Foi a primeira derrota do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) no parlamento este ano.
Para o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a decisão de analisar a Adin no Conselho Especial praticamente obrigava o GDF a reduzir o valor das passagens. “Não tem porque o Executivo manter o preço das tarifas como está se a análise da Justiça será apenas na próxima semana”, afirmou.
Confira como ficarão os valores a partir desta quarta:
Executivo1 – R$ 10
Metro 01 – R$ 4
Metropolitana 1 – R$ 3
Metropolitana 2 – R$ 4
Metropolitana 3 – R$ 3
Rural 1 – R$ 3
Rural 2 – R$ 3
Rural 3 – R$ 4
Rural 4 – R$ 3
Urbana 1 – R$ 2,25
Urbana 2 – R$ 3
Urbana 3 – R$ 2,25
Fonte Metropolis
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