O Palácio do Buriti alega estar em uma sinuca de bico: ou paga, integralmente, os salários dos funcionários públicos em setembro e dá um novo calote no empresariado ou parcela as remunerações e quita parte da dívida, na faixa de R$ 800 milhões, com fornecedores e prestadores de serviço, com o intuito de prevenir a interrupção de operações. Honrar todos os compromissos seria possível apenas se mais recursos entrassem nos cofres. A decisão sobre o parcelamento será tomada na última semana do mês. Em qualquer um dos cenários, contudo, servidores da segurança estão a salvo e terão os contracheques pagos no quinto dia útil do mês, assegura a Casa Civil.
A garantia da remuneração total deve-se às regras do Fundo Constitucional do DF, que conta com R$ 13 bilhões por ano da União para cobrir os gastos do segmento com pessoal, investimentos e custeio. “A legislação prevê que, primeiramente, esse montante deve arcar com os custos da segurança pública. Então, eles são os únicos servidores com a garantia de depósitos. Apenas o valor restante do Fundo pode ser aplicado na folha de pessoal da saúde e educação”, aponta o chefe da pasta, Sérgio Sampaio.
O GDF argumenta que as contas não fecham, uma vez que gasta, apenas com funcionários, 80% da receita — a folha chega a R$ 2,2 bilhões. Os representantes do funcionalismo, porém, pontuam que a previsão de gastos com o setor é sempre similar e, portanto, não há justificativa para o parcelamento. “É uma pressão do governo para, novamente, retirar direitos dos servidores. Como sabemos, as despesas não tiveram aumento. A arrecadação, por outro lado, apenas cresceu do início da gestão até hoje”, pontua o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Pública (Sindser), André Luiz da Conceição.
À frente dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Youssef condenou a possibilidade de parcelamento dos vencimentos e a falta de diálogo entre governo e funcionalismo. “O governador nem sequer nos chamou para conversar. É uma notícia muito ruim para quem cumpre todas as obrigações e passa por poucas e boas com atrasos no 13º, férias e afins”, ataca.
Contas não fecham
A penúria dos cofres públicos não é de hoje — o Palácio do Buriti atrasou a terceira parcela do reajuste do funcionalismo, concedido na gestão de Agnelo Queiroz (PT), e negou o acréscimo de 37% aos vencimentos da Polícia Civil, que garantiria a histórica isonomia salarial com a Polícia Federal (leia mais sobre o assunto na página 20). O último capítulo decorrente das dificuldades financeiras aconteceu neste mês, quando o Executivo local chegou a processar duas folhas de pagamento para os servidores: uma com o valor integral da remuneração e outra com 80% dos salários previstos para o quinto dia útil — e os outros 20% para a semana seguinte.
As contas também não fecham quando o assunto é pagar fornecedores e prestadores de serviço terceirizados. Segundo a Casa Civil, o GDF detém uma dívida de R$ 800 milhões com esses setores. O montante seria integrado por R$ 188 milhões de débitos do mandato de Rodrigo Rollemberg (PSB) e R$ 612 milhões da gestão anterior. O valor em aberto, aliás, levaria alguns empresários a ameaçarem a interrupção de operações básicas. A estimativa de deficit total da receita, até o fim do ano, é de R$ 1,5 bilhão.
“Deixamos de pagar, por dois ou três meses, aqueles que fazem a manutenção de hospitais, limpam as escolas, colocam óleo na caldeira e afins. Tudo isso para pagar o servidor em dia. Mas, se continuarmos assim, uma hora a corda vai romper. Ou seja, serviços essenciais à população deixarão de ser prestados”, analisa Sérgio Sampaio, enfatizando, porém, que o governo ainda busca saídas para arcar com todos os compromissos.
Agravantes
Outros agravantes prejudicam as contas do GDF, segundo o governador Rodrigo Rollemberg. Um deles é a dívida da União com o DF, referente à compensação previdenciária — a cifra atinge R$ 780 milhões. “Não é um privilégio, é nosso direito. O governo federal nos deve, reconhece isso, mas não transfere esse dinheiro tão importante para o DF”, diz o chefe do Executivo local.
Além disso, conforme destaca o secretário da Casa Civil, o valor repassado pela União ao Fundo Constitucional do DF é o mesmo desde 2011: R$ 13 bilhões. Enquanto isso, as contas inflam e o GDF tem de injetar mais R$ 8,3 bilhões, anualmente, para manter os setores de saúde, educação e segurança de pé. Com todas as contas em mão, o Palácio do Buriti deve bater o martelo sobre o parcelamento dos salários na última semana do mês.
Nenhum comentário:
Postar um comentário